CDH aprova criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) a criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa, um banco de dados informatizado que reunirá informações de todas as políticas públicas voltadas aos idosos e os dados coletados em censos relacionados ao público dessa faixa da população (PLC 170/2017). A matéria segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O senador Paulo Paim foi o relator do projeto que cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa

De autoria da deputada Leandre (PV-PR), o projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para permitir a coleta, o processamento e a sistematização de informações, inclusive georreferenciadas, que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa idosa e quais dificuldades elas enfrentam para exercer plenamente seus direitos.

O objetivo, segundo a autora, é mapear o número de idosos e registrar dados que auxiliem o Estado brasileiro a cumprir o que determina a Constituição, ampliando o conhecimento sobre como vivem os idosos, para assegurar a eles todos os direitos necessários a uma vida digna.

O cadastro será administrado pelo Executivo Federal e os dados poderão ser utilizados para formular, gerir, monitorar e avaliar políticas públicas para a pessoa idosa; identificar as barreiras que impedem o alcance e usufruto de seus direitos e fazer estudos e pesquisas. O texto assegura que os dados colhidos serão obtidos e disponibilizados resguardando-se o direito à privacidade dos cidadãos. Também serão aferidos e elencados os dados sobre as instituições de longa permanência para idosos - os asilos - em funcionamento no país.

O relator da matéria na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que a ideia poderá contribuir para melhorar as condições de vida dos idosos.

- Esta proposição traz, em sua simplicidade, uma grande solução, que certamente terá efeito multiplicador nas políticas públicas de atenção à população idosa – afirmou.

Bolsistas

A CDH também começou a discutir o projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que equipara os bolsistas das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas (PLS 197/2018) para ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. O senador Paulo Paim leu o relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), mas diante de um pedido da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) foi concedida vista coletiva.

Audiências

A comissão aprovou ainda uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas. Conforme sugestão do senador Paulo Paim, serão debatidos o serviço estatal e o transporte público no Brasil. Já a presidente da comissão, senadora Regina Sousa (PT-PI), propôs uma audiência pública para debater a paralisação da demarcação de terras indígenas em Tocantins e outra para tratar do Atlas da Violência de 2018. Ainda não foram definidas as datas dos debates.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)